Projeto de Lei Eleitoral bloqueia a crítica e a participação do cidadão comum nas eleições de 2010

O projeto de reforma da Lei Eleitoral quer evitar a participação ativa dos cidadãos nas eleições de 2010. Como? Limitando o uso da Internet e procurando transformá-la em uma mídia de baixa interatividade.

Senadores e deputados que se deram mal na Internet (não preciso nem citar os nomes) buscam retirar a maior qualidade das redes distribuídas que é a possibilidade do cidadão comum falar e comentar o que quiser, como faz na porta de sua casa, na roda de amigos ou no seu bar predileto. O mundo da rua veio para a rede e certos políticos estão incomodados.

Sem dúvida, os pesquisadores Alexander Bard e Jan Söderqvist afirmaram que o que caracteriza uma rede distribuída é o fato de que “todo ator individual decide sobre si mesmo, mas carece de capacidade e da oportunidade para decidir sobre qualquer dos demais atores”. A Internet é um arranjo comunicacional distribuído. Nela, qualquer pessoa que esteja conectada e que tenha o mínimo de formação pode criar um blog e integrar uma rede social. Infelizmente, é exatamente esta qualidade que alguns Deputados e Senadores querem bloquear nas eleições de 2010.

O pior é tentar impedir que a blogosfera exerça seu direito político de criticar os candidatos e de usar da arte e do humor para comunicar uma mensagem contrária a algum político. Numa das versões desse projeto de reforma eleitoral estava proibido “a trucagem”, “montagem” e “qualquer efeito realizado em áudio e vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação”.

O que é ridicularizar? O que é “trucagem”, um termo usado nos anos 1940 e 1950 para falar das técnicas de fotográficas analógicas? Eles estão querendo dizer que está proibida a “remixagem”, a recombinação?

Sinto muito, ridícula é a tentativa inconstitucional de impedir a crítica, restringir formatos e estilos de narrativas. Uma coisa é a calúnia, a injúria e a difamação. Isto já é proibido. Outra coisa é uma sátira, uma crítica teatralizada e bem humorada, isto não pode ser impedido.

Pela redação da propositura, não poderemos usar novas linguagens, tais como a estética dos games para apoiarmos nossos candidatos. Não poderemos usar técnicas de demoscenes, nem criar animações usando técnicas mais do que batidas na rede. Isto é claramente inconstitucional. A liberdade de expressão é assegurada no Brasil, apesar da preferência contrária de alguns parlamentares.

Essa proposta demonstra que estamos mal no Congresso Nacional. Sei que existem bons parlamentares. É hora deles aparecerem e romperem com seus colegas de partido que temem a interatividade e a participação em rede. É hora deles se diferenciarem, do contrário, serão confundidos com estes Senadores que querem controlar a rede e bloquear a liberdade de expressão. Por fim, sabemos que pessoas como o Ministro Carlos Ayres Britto ajudarão a sociedade a restabelecer o direito civil violado em diversos pontos desta reforma eleitoral.

Fonte: Trezentos